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Disponibilização de dados pessoais de alunos no sítio da Internet

DELIBERAÇÃO N.º 1495/2016

(Resumo e audio com o NotebookLM, documento original acima)

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) orienta as escolas públicas e privadas sobre a proteção de dados pessoais de alunos na internet, enfatizando os riscos inerentes a essa exposição

O documento estabelece diretrizes para a disponibilização de informações, como pautas de avaliação e listas de matrículas, permitindo acesso restrito e seguro para encarregados de educação, mas proibindo a publicação aberta de dados sensíveis

A CNPD também aborda a publicação de imagens e voz dos alunos, desaconselhando-a em plataformas abertas e priorizando o consentimento e a segurança. 

Finalmente, recomenda a utilização de plataformas e-learning e sistemas de gestão com rigorosas medidas de segurança e autenticação, sublinhando a importância de uma política interna de proteção de dados e a sensibilização de toda a comunidade escolar.

Disponibilização de dados pessoais de alunos no sítio da Internet
Coord. Equipa Educação Digital 12 de julio de 2025
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Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto
Garante a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia no ordenamento jurídico nacional